A reforma tributária do sector não petrolífero em Angola: Menor dependência do petróleo

Angola tive um crescimento extraordinário do sector petrolífero entre 2004 e 2014. Durante este período, as receitas fiscais do petróleo representaram 80% de todas as receitas do governo. Em 2011, o Governo de Angola começou a implementar uma reforma fiscal do sector não petrolífero. O principal objectivo desta reforma era reduzir a dependência do Governo das receitas do petróleo, alargar a base tributária e melhor a eficiência da administração fiscal. Este artigo examina as conquistas da reforma tributária angolana no que diz respeito à geração de receitas. Constatamos que as receitas fiscais não petrolíferas, como percentagem da receita total, aumentaram desde o início da reforma, em grande parte devido à queda nas receitas petrolíferas desde 2014. No entanto, a percentagem de impostos não petrolíferos no PIB continua a ser a mesma hoje como a que foi no início do boom do petróleo. A reforma não efectuou ainda nenhuma mudança fundamental nas relações Estado-sociedade. Um regime que tem sido alimentado por receitas maciças da extração de recursos naturais não pode alterar facilmente as relações Estado-sociedade por meio de uma grande reforma tributária sem ameaçar a estabilidade do regime. O desenvolvimento do sistema tributário não petrolífero continua tão urgente hoje quanto era quando a reforma tributária começou.