Impacto dos regimes de propriedade de terra no investimento em mecanização agrícola nas pequenas e médias explorações em Moçambique 2014-2019
A pesquisa analisou o efeito dos regimes de propriedade de terra sobre o investimento em mecanização agrícola nas pequenas e médias explorações em Moçambique entre 2014 e 2019. Foi feita com base nos dados do inquérito agrícola integrado do ano de 2015, uma descrição estatística e um estudo econométrico, a discussão dos resultados destas análises foi complementada com entrevistas feitas a agrónomos com experiência em Moçambique. Os regimes de propriedade de terra, considerados na presente pesquisa, são essencialmente o argumento pelo qual a família explora a terra, pelo que para unidades produtivas sem título de propriedade de terra, a forma de aquisição foi considerada o regime de propriedade, onde podemos elencar: terras atribuídas tradicionalmente por parentes e herdadas (forma custumeira); terras emprestadas, arrendadas e compradas; terras adquiridas de autoridades formais; terras ocupadas e adquiridas de outras formas. Adicionalmente foram estimados os efeitos combinados da forma de aquisição e a posterior posse de título de propriedade. Assim, concluiu-se que, os regimes de propriedade de terra influenciam na decisão de investir em mecanização agrícola pelo que: a posse de título de propriedade de terra aumenta a probabilidade de investimento em mecanização agrícola independentemente da forma de aquisição; as terras ocupadas e adquiridas por outras formas, bem como as atribuídas por autoridades formais não têm estatisticamente diferença com as terras atribuídas tradicionalmente, por parentes e herdadas como grupo base, no que concerne ao investimento em mecanização agrícola; as terras emprestadas, arrendadas e compradas têm menos probabilidade de investir em relação a base. Considerando as formas de aquisição e posterior posse de título de propriedade de terra conclui-se que, as terras emprestadas, arrendadas e compradas com título, não tem uma probabilidade de investimento estatisticamente diferente do grupo das terras atribuídas tradicionalmente, por parentes e herdadas com título (grupo base), as terras ocupadas e adquiridas de outras formas com título têm menos probabilidade de investimento em mecanização agrícola em relação ao grupo base, as terras adquiridas de autoridades formais com título têm probabilidade de investimento em mecanização agrícola maior do que a base. Estes resultados encontram consenso entre a maioria dos especialistas entrevistados com base na sua experiência de campo. Em linhas gerais para uma mais significativa promoção do investimento com base nos regimes de propriedade de terra, para além do cumprimento da lei de terra, recomenda-se que as políticas promotoras de investimento em mecanização como forma de transformação da agricultura de subsistência para a de rendimento, estejam mais enquadradas num contexto de economias de mercado, de tal maneira, que estas ultrapassem as limitações ou falhas da livre concorrência em relação ao sector de agricultura, sem no entanto desvalorizar as virtudes deste, para este efeito, deve-se usar um sistema de incentivos aos privados com base nos seus interesses e as demais características relevantes dos agregados familiares praticantes de agricultura, estas características são apresentadas na presente pesquisa, podendo ser aprofundadas de forma específica em estudos posteriores.